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O contrato publicitário é um instrumento essencial que tem a função de formalizar a negociação entre uma agência de publicidade e seu cliente.

Como em toda forma de negócio, é importante, dentro do processo de prestação de serviços de uma agência, ter um documento que defina os direitos e deveres entre as partes envolvidas e quais são as ações cabíveis mediante cada circunstância que envolva a negociação.

Em outras palavras, o contrato publicitário serve para firmar garantias e proporcionar segurança para contratado e contratante.

Pensando nisso, elaboramos esse artigo que irá orientar você sobre de que forma um contrato publicitário deve ser construído.

Aqui, você irá encontrar:

Acompanhe e esclareça suas dúvidas para garantir a sua agência a segurança necessária na hora de fechar negócio.

O que deve conter um contrato publicitário?

Nesse documento é necessário apontar como o serviço será feito, os prazos para sua conclusão e entrega, quais são as obrigações e direitos dos envolvidos. Entre outros fatores muito importantes para a garantia do processo de compra e prestação de serviço. Em suma, o contrato é responsável por indicar como as relações comerciais serão estabelecidas.

As cláusulas presentes nesse documento definem também quais são as medidas diante de impasses, caso eles ocorram e de que forma cada uma das partes deve se posicionar e agir em cada situação.

Considerando a seriedade e importância de um contrato de publicidade e que se trata de um documento com valor jurídico, ele precisa ser muito bem elaborado.

Isso porque envolve elementos e aspectos bem detalhados e indispensáveis para que tudo seja feito conforme os padrões que esse tipo de documento exige.

Apesar de a composição de um contrato publicitário depender muito da agência, dos serviços prestados e dos interesses das partes… É importante saber as principais cláusulas presentes nesse tipo de documento e que normalmente irão fazer parte dele.

Conheça quais são elas, para que servem e de que maneira devem ser construídas.


Leia mais: Agência full service | Entenda como funciona na prática.

Identificação das partes

O primeiro elemento de qualquer tipo de contrato é o que apresenta a identificação e qualificação das partes.

No caso de um contrato de publicidade, esse item deve trazer as informações a respeito do contratante, que pode ser pessoa física ou jurídica, e do contratado, ou seja, a agência que irá prestar os serviços.

Uma das principais funções da identificação dos envolvidos é tornar possível a responsabilização das partes e por esse motivo esse item precisa ser construído com muita atenção. Dessa forma, todos os dados precisam ser legítimos e completos.

Para a identificação de pessoas físicas, os seguintes dados devem ser considerados:

– Nome completo;

– Nacionalidade;

– Número do RG e órgão expedidor;

– Número do CPF;

– Profissão;

– Endereço residencial.

No caso da agência, por ser pessoa jurídica, deve constar as seguintes informações de identificação:

– Razão social;

– CNPJ;

– Endereço da sede;

– Dados do representante legal da empresa (nome completo, nacionalidade, documentos pessoais, cargo, endereço residencial)

Objeto do contrato

Nessa parte do contrato, será apresentado de uma forma genérica o objeto da negociação, ou seja, quais serão os serviços contratados.

Não há necessidade de indicar muitos detalhes nesse item, já que essa questão será tratada de uma forma mais específica em outra cláusula.

É importante que o contrato cite o tipo de serviço que está sendo prestado e indique que seu detalhamento será feito na cláusula definida para tanto.

Obrigações da contratada

Nesse item serão descritas todas as obrigações que a contratada terá que cumprir. Essas obrigações devem ter relação com o serviço prestado e incluir aspectos como:

– Se deverá ou não haver confidencialidade quanto às informações sobre a contratante e sobre o contrato;

– Quais serão os softwares e ferramentas utilizados pela agência e sua responsabilização pelo pagamento de direito de utilização desses;

– Quais profissionais que participarão do projeto;

– Se a contratada deverá submeter a aprovações prévias os materiais produzidos;

– Como será feita a comunicação com a contratante durante o processo criativo.

Sendo assim, é importante que todas as demais informações que deixem bem claro quais são os deveres da contratada devem ser colocadas nesse item para evitar conflitos e desacordos.

Além disso, é importante especificar que é de responsabilidade da agência, todas as obrigações trabalhistas associadas a condução do projeto. Caso seja feito dessa forma, deixando a contratante isenta de qualquer obrigação desse tipo.

Obrigações do contratante

Aqui será preciso indicar tudo o que o contratante deverá fornecer à agência para o desenvolvimento do trabalho. Isso inclui informações, equipamentos, verba, espaço físico, pessoas, acesso a redes sociais e outros campos particulares, entre outros.

Além disso, a indicação do pagamento também deve ser mencionada nesse item, em conformidade com as condições previstas em uma cláusula posterior e mais bem detalhada.

Serviços prestados

Há uma cláusula reservada ao detalhamento dos serviços e ela precisa conter todas as informações a respeito do trabalho que a agência irá prestar.

Como na maioria das vezes, os trabalhos de publicidade são realizados em etapas, no contrato deverá estar descrito cada processo e seus detalhes.

Os detalhes são importantes porque fazem com que o cliente saiba o que esperar da agência e não faça cobranças quanto ao que não foi estabelecido.

Assim, diante da hipótese de um processo judicial, essa cláusula será fundamental e quanto mais completa ela for, mais fácil será resolver a questão.

Prazos

Também justamente por trabalhar com etapas diversas e serviços do mesmo modo variados, é essencial que, na parte dos prazos, cada trabalho tenha a indicação de finalização.

Além dos prazos, é válido criar um cronograma com a apresentação de cada serviço executado e as datas a serem concluídos.

Preços e condições de pagamento

Nessa etapa, são apontados os valores, métodos, condições de pagamento e prazos para os acertos financeiros.

No que diz respeito aos métodos, pode ser estabelecido pagamento em cheque, depósito, espécie, cartão ou outra forma que a agência desejar definir. Mas é muito importante que isso esteja bem especificado no contrato para que não haja impasses no momento do pagamento.

Já as condições se referem à forma como o pagamento será feito, por exemplo, em X parcelas ou no valor total, X dias após a entrega do serviço.

Quanto aos prazos, eles se tratam especificamente às datas ou período nos quais o acerto deve feito.

Descumprimento e rescisão

Esse é o item onde será declarado quais serão as medidas diante de um descumprimento à determinada cláusula ou obrigação e as regras no caso de rescisão.

Esse aspecto abrange fatores como atrasos na entrega dos serviços ou no pagamento, divergências com relação às especificações acordadas, ou qualquer outra questão que se apresente em discordância com as determinações do contrato.

Além disso, entre as medidas adotadas diante das situações de descumprimento estão a multa, suspensão do pagamento, interrupção dos serviços, entre outros.

Quanto à multa, ela não apenas precisa ser citada, mas deve-se mencionar o seu valor, caso por algum motivo ela venha a ocorrer.

Outras Cláusulas

Caso ainda haja mais assuntos a serem tratados, não pertencentes às demais categorias, eles podem ser apresentados em um item geral. Esse item geral, pode ser necessário diante de serviços específicos que envolvem algum tipo de excepcionalidade.

Foro

Essa é a parte final do contrato e é nela que será indicada o foro onde um possível litígio será resolvido, se ocorrer algum tipo de disputa judicial. Nesse caso, geralmente é escolhida uma região que seja próxima a ambas as partes.

Dicas para não errar na hora de fazer o contrato

Sabendo quais são os principias elementos que devem conter um contrato, você ainda precisa ficar atento, a fim de evitar alguns equívocos na elaboração do seu documento. Afinal de contas, são muitos detalhes a se considerar e às vezes alguns deles não são percebidos.

Note que algumas medidas são muito importantes e podem ajudar você a minimizar as chances de erros, ter menos trabalho e evitar problemas futuros. Entenda!


Leia mais: Vocabulário publicitário | Conheça os principais termos utilizados.

Ter um modelo pronto facilita o trabalho

Para economizar tempo, ter facilidade na elaboração do documento e diminuir as chances de erro, é indicado ter um modelo de contrato completo e dentro dos padrões de serviço da agência.

Desse modo, o modelo pode ser utilizado como base e aplicado a todas as negociações, tendo apenas que serem feitos ajustes, conforme as especificações de cada contratação.

Como os serviços prestados pela agência geralmente seguem o mesmo padrão, essas alterações provavelmente serão bastante pontuais e poderão ser feitas de uma forma muito facilitada.

Contar com a ajuda de profissionais é mais seguro

Para reduzir ainda mais as chances de erro e garantir total segurança na elaboração do contrato e toda negociação, é interessante contar com uma consultoria jurídica ou uma empresa especializada em serviços de gestão empresarial.

Esses profissionais poderão dar o devido suporte tanto na construção do contrato, como nos aspectos do acordo. Isso é importante porque garante segurança à negociação e evita que o contrato seja conduzido de uma forma inapropriada.

Considere que esse é um documento jurídico, mas para ter validade precisa estar dentro de padrões e conformidade, definidos pela legislação e contar com um serviço profissional é muito mais seguro, evita desgastes e dores de cabeça.

É preciso estar atento aos requisitos formais

Falando em validade, para que um contrato seja legítimo, é necessário um agente capaz e um objeto lícito. Isso significa que contratante e contratado sejam maiores de 18 anos, possam exercer pessoalmente seus direitos e sustentar suas obrigações.

Caso o contrato não atenda essas exigências com relação às partes, ele não terá nenhum valor perante a lei e não há formas de buscar amparo jurídico diante de uma necessidade.

Por que o contrato publicitário é indispensável para uma agência de publicidade?

Como já ficou claro aqui e também não é novidade para empreendedores e gestores de qualquer ramo de atividade, o contrato é fundamental para respaldar ambas as partes envolvidas em uma negociação.

Todos os termos que se referem às obrigações e aos direitos dos envolvidos estão colocados ali. E, a partir do momento em que o documento é assinado, haverá um compromisso das partes em cumprir todas as determinações previamente definidas.

A seguir, detalhamos de que forma um contrato bem elaborado beneficia uma agência de publicidade, assim como o cliente contratante dos serviços.


Leia mais: Organograma | Como funciona a estrutura de uma agência?

Reduz as chances de risco

Com o contrato formalizado, a agência irá garantir que os serviços serão prestados de acordo com as condições definidas e aceitas por todos os interessados. Do mesmo modo, o contratante tem suas obrigações, no sentido de não querer exigir além do que foi acordado.

Dentro desse cenário, os riscos para ambos os lados serão menores, porque, caso uma das partes não cumpra com o que foi definido, terá que responder juridicamente.


Leia mais: Refação | 5 truques para evitar o retrabalho na sua agência.

Assegura o cumprimento sobre a remuneração

Para evitar problemas de inadimplência ou atrasos quanto às remunerações, o contrato também é fundamental, já que, por meio dele, o contratante firma compromisso no que diz respeito aos valores acordados e prazos para pagamento.

Falando em remuneração, você certamente irá querer saber mais sobre o fee mensal, uma forma de contrato e remuneração muito comum no ramo publicitário e que serve como uma ótima alternativa nos casos de trabalhos mais extensos. Clique e saiba mais!

Evita problemas judiciais

Considerando que o cliente que contrata os serviços da agência só pode fazer reivindicações sobre o que foi previsto em contrato, o documento garante que o contratante não terá voz, caso apresente queixas que não condizem com os termos do documento.

No caso de o cliente querer rescindir o contrato publicitário, a agência estará amparada, uma vez que receberá o valor da multa previamente definida.

É preciso registrar o contrato?

Para um contrato de prestação de serviços, não há exigência de registro em cartório. No entanto, proceder com o registro é mais uma forma de facilitar o processo diante da necessidade de acionar a justiça em algum momento.

Do mesmo modo, não há obrigatoriedade de reconhecimento de firma das assinaturas, a menos que exista alguma expectativa ou controvérsia sobre da identidade de alguma das partes. Nesse caso, é possível o reconhecimento de firma para que se evite qualquer tipo de discussão futura a respeito dessa questão.

Outras dicas importantes para a elaboração de um contrato

Para facilitar ainda mais a construção do contrato publicitário na sua agência, relacionamos a seguir algumas outras questões com as quais você precisa ter atenção na hora de elaborar seu documento.

1. Dê atenção e tempo às negociações prévias

Antes de partir para a assinatura do contrato, esclareça as dúvidas do cliente e estabeleça com clareza e coerência todos os termos e condições da transação.

A negociação prévia é fundamental porque antecipa um acordo entre as partes e os interessados podem colocar em discussão todos os aspectos importantes para o fechamento do negócio.

Portanto, essa medida é uma forma de evitar desacordos futuros em um momento em que não haja mais espaços para redefinições ou mudanças de critério.

2. Identifique os elementos principais na prestação de serviço

Determine quais são os fatores fundamentais no caso da prestação de serviços de que trata o contrato e estabeleça-os com clareza no contrato.

Cada serviço prestado pode demandar ações diferentes, assim como obrigações e deveres dos interessados e isso deve estar muito claro no documento.

3. Seja detalhista na qualificação das partes

Vale lembrar que, o documento deve conter o máximo de informações possíveis sobre as partes envolvidas.

Obviamente, ninguém firma contrato já imaginando uma ação judicial a frente, mas é preciso se resguardar, identificando e qualificando detalhadamente as partes. Porém, se for necessário acionar a justiça, isso facilitará na hora de localizar as partes envolvidas.

Além disso, em negociações com pessoa jurídica, deve-se indicar todos os dados do representante legal da empresa.

4. Utilize uma linguagem simples

Para que o cliente não tenha dificuldades em entender o teor do documento, é recomendável utilizar uma linguagem simples, clara e objetiva.

Muitas pessoas acabam se equivocando a respeito do conteúdo de um contrato, justamente por ser muito comum documentos com linguagem rebuscada demais.

Considere que interpretações desacertadas podem ser um problema tanto para o contratado quanto para o contratante e quanto mais claro for o texto do contrato, mais transparente será a negociação.

5. Facilite a leitura e visualização do contrato

Crie capítulos e enumere as cláusulas para que a leitura do contrato fique mais fácil e seja possível localizar as informações também com facilidade.

Evite cláusulas muito longas e, caso seja necessário um texto maior, divida-as em subitens e utilize parágrafos.

Alguns contratos trazem muitas informações e quanto mais organizadas e bem distribuídas elas estiverem… Mais fácil será entender o documento e localizar os elementos importantes no futuro.

6. Conheça o contratante

Além de se certificar se o cliente tem capacidade jurídica para celebrar um contrato, é ideal verificar se ele possui pendências judiciais ou um acúmulo muito grande de dívidas.

Talvez não seja uma boa ideia fazer negócio com pessoas ou empresas que não têm boa reputação ou não transmitam confiança.

7. Deixe claro as cláusulas de uma rescisão de contrato

É fundamental definir as cláusulas que indicam as consequências de uma rescisão de contrato. Apresente o cálculo da multa em cima do valor total dos serviços, indique esses valores no contrato.

8. Revise o documento antes das assinaturas

Antes de partir para as assinaturas do contrato, revise todo o seu conteúdo, juntamente com o contratante, para se certificar que tudo está dentro das determinações firmadas e todos estão de acordo com documento em seu total teor.

Se preciso, refaça os textos, reveja as cláusulas e cada item do documento, para que ele finalmente possa contemplar as necessidades e determinações de ambas as partes.

Leia e releia o contrato e somente assine e permita a assinatura quando tudo estiver dentro da mais absoluta conformidade.

Como você pôde acompanhar, o contrato publicitário é um documento indispensável que garante a transparência na prestação de serviços da agência, assegurando que tanto a empresa quanto o cliente estejam amparados sobre todos os aspectos da negociação.

Ficou claro ainda que não basta ter o contrato, mas o documento precisa ser bem construído e ter uma completa elaboração de todas as cláusulas e termos pertinentes à negociação.

Importante!

Lembre-se que, apesar de se tratar de um documento que segue um determinado padrão, os contratos devem estar de acordo com o perfil e necessidades de cada empresa.

Por esse motivo, não é aconselhável adotar modelos prontos da internet, porque além de muitos deles terem procedência duvidosa e não seguirem uma estrutura documental bem definida, dificilmente esses modelos semiprontos irão atender às necessidades específicas de cada negócio.

Por essas e outras é sempre bom contar com ajuda profissional na hora de elaborar um contrato de prestação de serviços. Principalmente se você estiver criando um do zero ou não tiver muita experiência na construção desse tipo de documento.

Depois de todas essas orientações, esperamos que você esteja munido de informações suficientes para elaborar os contratos da sua agência de forma correta, assegurando sucesso e segurança nas negociações com seus clientes.

Agora que você está por dentro de todos os detalhes sobre a elaboração de um contrato, que tal ter acesso a outros conteúdos com informações importantes para o bom desempenho da sua agência? Acesse nosso blog e esteja sempre atualizado!

Aproveite a experiência e leia também: Organograma: Como funciona a estrutura de uma agência?

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